Quando o síndico decide sozinho Um síndico recebe uma proposta comercial mais vantajosa. Rescinde o contrato vigente, assina com a nova empresa e comunica o quadro de avisos no dia seguinte. Parece resolução de problema.
O julgamento da ADC 80 pelo Supremo Tribunal Federal, concluído em 3 de setembro de 2026, mudou a forma de aferir a hipossuficiência econômica para fins de gratuidade da justiça no Brasil. A ação foi
A controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal Em agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal julgou questão de significativa relevância para a arrecadação tributária municipal e para os direitos dos contribuintes. O caso envolvia
Medidas protetivas sem vínculo afetivo passaram a ser admitidas pelo STF em agosto de 2026. A tese, contudo, é mais estreita do que as manchetes sugeriram. O que o STF decidiu sobre medidas protetivas sem
Como a prova de residência em dois países afasta a pena de perdimento Quem vive entre duas fronteiras conhece a cena. O automóvel tem placa paraguaia. Já o condutor carrega CPF brasileiro. Em seguida, a
O que o STF decidiu em 3 de agosto de 2026 Na primeira sessão plenária após o recesso, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, as ADIn 7.779 e ADIn 7.790, ambas relatadas pelo ministro
Por que o art. 790, IV, do CPC dispensa a citação do cônjuge para que sua conta bancária seja alcançada, e o que o STJ e os tribunais de justiça vêm decidindo sobre o tema
A taxa de vistoria na locação costuma aparecer no boleto final de quem devolve as chaves. Poucos locatários questionam esse valor, e menos ainda sabem que a jurisprudência, na sua grande maioria, considera essa cobrança
Introdução O art. 343-A do RISTJ passou a exigir, desde 1º de julho de 2026, um resumo em toda petição dirigida ao STJ. A regra vale tanto para ações originárias quanto para recursos. Assim, o
A cobrança automática Google Workspace por licença não solicitada viola o Código de Defesa do Consumidor. Essa prática ocorre quando o administrador da conta cria novos usuários no painel e o sistema interpreta a ação
A justiça gratuita garante o direito de litigar sem pagar custas, despesas processuais e honorários. Em outras palavras, atende quem não tem condições financeiras de arcar com o custo do processo. Atualmente, o fundamento está
Introdução No cenário jurídico de 2026, a celeridade e a desburocratização são pilares fundamentais para a efetividade da prestação jurisdicional. Entretanto, ainda observa-se a ocorrência de decisões que, por clara imperícia judicial, exigem a juntada