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A justiça gratuita garante o direito de litigar sem pagar custas, despesas processuais e honorários. Em outras palavras, atende quem não tem condições financeiras de arcar com o custo do processo. Atualmente, o fundamento está
Introdução No cenário jurídico de 2026, a celeridade e a desburocratização são pilares fundamentais para a efetividade da prestação jurisdicional. Entretanto, ainda observa-se a ocorrência de decisões que, por clara imperícia judicial, exigem a juntada
A arrematação extrajudicial consolidou-se como um dos mecanismos mais céleres para a recuperação de crédito no mercado imobiliário. Primeiramente, é fundamental compreender que este procedimento ocorre fora da esfera judicial, conferindo agilidade à retomada do
O recente voto do Ministro Alexandre de Moraes no ARE 1.336.047 levanta questões que superam o debate técnico. O caso trata da aplicação do teto de R$ 500,00 (Lei 12.514/2011) às anuidades da OAB. Ao
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É profundamente desonroso para a advocacia brasileira aceitar que magistrados e promotores que desprezaram a OAB e violaram as prerrogativas da classe possam, ao deixar a magistratura, se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados
Introdução A celeridade processual é um imperativo no direito contemporâneo. Nesse cenário, a intimação pelo advogado surge como uma ferramenta estratégica para desburocratizar a comunicação dos atos processuais. Inicialmente, cumpre destacar que a legislação prevê
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Introdução: O Conceito de Excesso de Execução A execução civil deve refletir com exatidão os comandos do título executivo. Assim, quando o credor cobra valores que ultrapassam o que foi julgado ou pactuado, configura-se o
Introdução Inicialmente, é fundamental compreender que o cancelamento da distribuição é uma sanção processual prevista no artigo 290 do CPC. Todavia, uma questão recorrente preocupa advogados e partes: a cobrança de custas iniciais mesmo quando