Detalhe da estátua da Justiça representando a atipicidade do crime funcional de quebra de segredo.
Artigos Jurídicos

Quebra de Segredo de Justiça: Atipicidade e Ampla Defesa

Introdução A imputação do crime de quebra de segredo de justiça (art. 10 da Lei n.º 9.296/1996) a advogados e partes que utilizam documentos sigilosos em outros processos judiciais enfrenta barreiras dogmáticas intransponíveis. Entretanto, para

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Martelo de juiz e processos sobre mesa, ilustrando a jurisprudência sobre crime de calúnia e imunidade.
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Crime de Calúnia e a Imunidade do Advogado

Introdução O crime de calúnia, tipificado no artigo 138 do Código Penal, configura uma grave violação à honra objetiva. Diferentemente da injúria ou da difamação, este delito ocorre especificamente quando há a falsa imputação de

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Smartphone com cadeado digital simbolizando o sigilo das conversas de WhatsApp entre advogados
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Conversas de WhatsApp entre advogados: Infração Ética

A fronteira entre a defesa combativa e a infração ética tornou-se tênue na era digital. Recentemente, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP reafirmou uma diretriz importante. O Tribunal entende que utilizar conversas de

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