Conversas de WhatsApp entre advogados: Infração Ética
A fronteira entre a defesa combativa e a infração ética tornou-se tênue na era digital. Recentemente, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP reafirmou uma diretriz importante. O Tribunal entende que utilizar conversas de WhatsApp entre advogados em peças processuais, sem autorização expressa, constitui infração disciplinar grave. Primeiramente, precisamos entender que a facilidade tecnológica […]
A Ética na Utilização de Comunicações Privadas entre Advogados em Processos Judiciais
A advocacia, como função essencial à administração da Justiça, fundamenta-se em pilares éticos inegociáveis que garantem não apenas a dignidade da profissão, mas também a própria realização da justiça. Entre estes pilares, destaca-se a inviolabilidade da comunicação entre advogados, tema que merece especial atenção diante dos desafios contemporâneos impostos pela era digital. O Fundamento Legal […]
A Violação ao Código de Ética pela Publicação de Lista de Clientes em Sítios Eletrônicos de Advogados: Uma Análise Jurídica
Introdução O exercício da advocacia no Brasil é regulado por um conjunto de normas éticas rígidas, cuja finalidade é garantir a dignidade da profissão e a proteção dos direitos dos cidadãos. Entre as diretrizes que compõem o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destaca-se a vedação expressa à publicidade […]