O Juiz deve se manifestar sobre todas as alegações das partes?
No âmbito do processo civil brasileiro, a fundamentação das decisões judiciais é um dos pilares essenciais para garantir a legitimidade do julgamento e permitir o controle jurisdicional das decisões. O artigo 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 estabelece expressamente que não se considera fundamentada a decisão judicial que “não […]
Erro in Judicando e Erro in Procedendo: Entenda as Diferenças e Implicações Jurídicas
No contexto jurídico, compreender os diferentes tipos de erros que podem ocorrer ao longo de um processo judicial é fundamental para assegurar a devida proteção dos direitos das partes e garantir a adequada prestação jurisdicional. Dentre esses erros, destacam-se dois tipos importantes: o erro in judicando e o erro in procedendo. Neste artigo, vamos explorar as […]