A Ética na Utilização de Comunicações Privadas entre Advogados em Processos Judiciais
A advocacia, como função essencial à administração da Justiça, fundamenta-se em pilares éticos inegociáveis que garantem não apenas a dignidade da profissão, mas também a própria realização da justiça. Entre estes pilares, destaca-se a inviolabilidade da comunicação entre advogados, tema que merece especial atenção diante dos desafios contemporâneos impostos pela era digital. O Fundamento Legal […]
A Contratação “Ad Exitum” ou “Quota Litis”: Aspectos Éticos e Jurídicos
A contratação de honorários advocatícios sob a modalidade “ad exitum” ou “quota litis” é um tema de grande relevância no âmbito jurídico, e, consiste em vincular o honorário do advogado ao êxito da demanda judicial. Ou seja, o advogado somente recebe a remuneração se o processo for favorável ao cliente. O contrato de honorários que […]
Da Responsabilidade ilimitada da Sociedade Individual de Advocacia em relação ao seu constituinte, mas limitada em relação a terceiros.
A criação da Sociedade Individual de Advocacia pela Lei n.º 13.247/16 trouxe uma importante inovação ao ordenamento jurídico brasileiro, conferindo maior segurança jurídica aos advogados que optam por essa forma de organização. A Sociedade Individual de Advocacia se assemelha, em vários aspectos, à antiga Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), atualmente substituída pela Sociedade Limitada […]
A Violação ao Código de Ética pela Publicação de Lista de Clientes em Sítios Eletrônicos de Advogados: Uma Análise Jurídica
Introdução O exercício da advocacia no Brasil é regulado por um conjunto de normas éticas rígidas, cuja finalidade é garantir a dignidade da profissão e a proteção dos direitos dos cidadãos. Entre as diretrizes que compõem o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destaca-se a vedação expressa à publicidade […]
A Publicidade na Advocacia: Limites Éticos para o Advogado ao se Autodenominar “Especialista” ou “Referência”
A publicidade na advocacia é um tema de grande relevância, especialmente no contexto atual, em que os profissionais do Direito estão cada vez mais presentes nas mídias digitais. Entretanto, o advogado deve observar rigorosamente os limites éticos estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao se promover, sobretudo quando se autodenomina “especialista” ou “referência” […]