A aplicação da regra 80/20 no Direito Processual Civil sugere que focar em alguns conceitos centrais pode fornecer uma compreensão ampla do sistema. Aqui estão os tópicos que representam 20% do conteúdo e têm impacto significativo na prática:
1. Princípios Fundamentais
Devido Processo Legal (CF, art. 5º, LIV): Garantia de respeito às regras processuais.
Contraditório e Ampla Defesa (CF, art. 5º, LV): Partes têm direito a se manifestar e influenciar a decisão judicial.
Celeridade Processual (CF, art. 5º, LXXVIII): Os processos devem ser resolvidos em prazo razoável.
2. Competência
Regras de competência material, territorial e funcional (CPC, arts. 42-65).
Importância do foro de eleição e da competência absoluta e relativa.
3. Partes e Capacidade
Capacidade de ser parte, de estar em juízo e capacidade postulatória (CPC, arts. 70-79).
Sucessão processual e substituição processual.
4. Petição Inicial
Requisitos formais (CPC, art. 319).
Emendas à inicial (CPC, art. 321) e indeferimento (CPC, art. 330).
5. Respostas do Réu
Contestação, exceções e reconvenção (CPC, arts. 335-343).
Alegações preliminares e defesa de mérito (CPC, arts. 337-342).
6. Provas
Ônus da Prova (CPC, art. 373): Regra geral e inversão.
Meios de prova (documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial).
Valoração das provas pelo juiz (CPC, art. 371).
7. Tutelas Provisórias
Espécies: Tutela de Urgência (antecipada e cautelar) e Tutela de Evidência (CPC, arts. 294-311).
Requisitos para concessão: probabilidade do direito e perigo de dano.
8. Audiência e Atos Processuais
Procedimentos e importância da audiência de conciliação/mediação (CPC, art. 334).
Prazos processuais e contagem (CPC, arts. 218-235).
9. Recursos
Espécies: apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário (CPC, arts. 994-1026).
Princípios: efeito devolutivo, suspensivo e preclusão.
10. Sentença e Coisa Julgada
Estrutura da sentença: relatório, fundamentação e dispositivo (CPC, art. 489).
Conceito de coisa julgada material e formal (CPC, arts. 502-505).
11. Cumprimento de Sentença e Execução
Cumprimento provisório e definitivo (CPC, arts. 513-538).
Títulos executivos judiciais e extrajudiciais (CPC, art. 784).
12. Procedimentos Especiais
Importância de ações possessórias, consignação em pagamento, prestação de contas e divisão/demarcação de terras (CPC, arts. 539-725).
13. Negócios Jurídicos Processuais
Possibilidade de ajuste entre as partes sobre o procedimento (CPC, art. 190).
14. Litigância de Má-Fé
Requisitos e sanções aplicáveis (CPC, art. 80).
15. Incidentes Processuais
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts. 133-137).
Incidente de resolução de demandas repetitivas (CPC, arts. 976-987).
16. Precedentes Vinculantes
Efeitos dos precedentes do STF e STJ (CPC, arts. 926-927).
Vinculação dos juízes às decisões em recursos repetitivos.
17. Ações Coletivas
Características gerais e relevância das ações civis públicas e coletivas.
18. Mediação e Conciliação
Princípios e importância na redução do tempo do processo (CPC, arts. 165-175).
19. Competência dos Tribunais Superiores
Recursos extraordinários e especial e seus requisitos.
20. Honorários Advocatícios e Custas
Fixação e critérios de honorários sucumbenciais (CPC, art. 85).
Dominar esses pontos permitirá compreender os fundamentos do CPC e atuar de forma eficiente na prática.
