Resumo A Ação Declaratória de Simulação é um instrumento processual utilizado para reconhecer a nulidade de um negócio jurídico realizado de forma simulada, ou seja, quando as partes envolvidas criam uma aparência de ato jurídico
Saiba se é possível pedir o bloqueio de veículo na petição inicial de uma ação de cobrança, os requisitos legais e as melhores estratégias para aumentar as chances de deferimento pelo juiz. Entenda os requisitos
A evolução tecnológica trouxe significativas inovações ao sistema processual brasileiro, em especial com a implantação do processo judicial eletrônico.
Introdução A questão da competência territorial nos Juizados Especiais Cíveis em relações de consumo tem gerado importantes debates jurídicos, especialmente quanto à possibilidade de o consumidor ajuizar ação no foro do fornecedor, mesmo quando existe
O fornecimento de serviços bancários essenciais, como a abertura e/ou manutenção de contas de depósito à vista, é um tema que suscita debates relevantes no âmbito do Direito do Consumidor e do Direito Bancário. A
Nos últimos anos, com a crescente digitalização das relações sociais e comerciais, é cada vez mais comum que conversas de aplicativos, imagens de redes sociais e prints de tela sejam apresentados como provas em processos
1. Introdução O Direito de Família, enquanto ramo fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, busca garantir a convivência familiar harmônica, a dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos dos seus integrantes. Nesse contexto, o
A ação de alimentos, disciplinada pela Lei n. 5.478/1968 e pelo Código Civil, constitui-se como um dos instrumentos jurídicos mais importantes para a efetivação do direito fundamental à subsistência. Este artigo tem como objetivo examinar
O princípio do paralelismo das formas é um dos pilares fundamentais do Direito, especialmente no que tange à validade e à segurança jurídica dos atos praticados. Este princípio estabelece que a forma utilizada para a
Fraude Processual: Análise Jurídica do Artigo 347 do Código Penal