Inscrição suplementar na OAB: a contagem cumulativa da OAB SP e o descompasso com a advocacia eletrônica
Como a soma de processos de vários anos, a inclusão de recursos e incidentes e a multa de regularização afastam a cobrança paulista do texto do Estatuto da Advocacia Introdução Desde agosto de 2026, advogados com inscrição principal em outros estados recebem e-mails exigindo inscrição suplementar na OAB paulista, anuidades de exercícios passados e multa […]
Custas do STJ em 2027: cobrança antecipada e o recurso que nunca chega à Corte
A resolução que regulamenta a Lei 15.498/2026 encarece o acesso à instância especial e mantém a cobrança de um serviço que, em muitos casos, o tribunal sequer presta. A Corte Especial aprovou por unanimidade, em sessão administrativa encerrada em 25 de setembro de 2026, a resolução que redefine as custas do STJ. As novas regras […]