Acolhimento de Preliminar de Prescrição e Decadência no CPC/2015: Improcedência Liminar e Análise na Sentença
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe significativas inovações no tocante ao acolhimento de matérias preliminares, incluindo a prescrição e a decadência, visando tornar o processo judicial mais eficiente e célere. Este artigo aborda a possibilidade de acolhimento dessas matérias como causas de improcedência liminar (art. 332, §1º) e por meio de sentença […]