Violência doméstica e o estigma de gênero: A realidade da agressão mútua e a subnotificação masculina
Introdução A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) representou um avanço imprescindível na proteção dos direitos humanos das mulheres. Contudo, sua aplicação prática, por vezes, resvala em um automatismo perigoso. Esse cenário ignora a realidade fática de muitos conflitos familiares: a existência de agressões recíprocas e a violência doméstica contra o homem. Nesse sentido, o […]
O Princípio In Dubio Pro Reo na Lei Maria da Penha: Análise do AREsp 3007741
A técnica jurídica reencontra o bom senso: a aplicação do in dubio pro reo na Lei Maria da Penha Em meio ao cenário turbulento de julgamentos marcados por automatismos e condenações baseadas exclusivamente em relatos frágeis, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) surge como um raro facho de lucidez. Embora sem efeito […]
Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha: Vigência sem Prazo Determinado
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, estabelecendo medidas protetivas de urgência para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. Contudo, ao longo dos anos, surgiu uma controvérsia jurídica sobre a duração dessas medidas: deveriam elas ter um prazo determinado […]