Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha: Vigência sem Prazo Determinado
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, estabelecendo medidas protetivas de urgência para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. Contudo, ao longo dos anos, surgiu uma controvérsia jurídica sobre a duração dessas medidas: deveriam elas ter um prazo determinado […]
A Evolução do Feminismo e Suas Consequências na Sociedade Atual
O feminismo, enquanto movimento social e político, teve um papel fundamental na história dos direitos humanos. Desde suas primeiras ondas, que focavam na conquista de direitos básicos como o voto e a igualdade formal, passando por uma segunda onda que reivindicava o direito ao trabalho, à liberdade sexual e à igualdade substantiva, até a terceira […]