Comunicação entre Partes e Perito Judicial: Limites Éticos e Fundamentos Legais
A prova pericial é um instrumento essencial no processo judicial brasileiro, especialmente em demandas que exigem conhecimento técnico especializado. Nesse contexto, o assistente técnico desempenha papel fundamental ao auxiliar a parte que representa na análise e interpretação da perícia. Uma questão recorrente é a possibilidade de comunicação direta entre parte, advogado e assistente técnico com […]
O Juiz deve se manifestar sobre todas as alegações das partes?
No âmbito do processo civil brasileiro, a fundamentação das decisões judiciais é um dos pilares essenciais para garantir a legitimidade do julgamento e permitir o controle jurisdicional das decisões. O artigo 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 estabelece expressamente que não se considera fundamentada a decisão judicial que “não […]