Teto das Anuidades da OAB: A Singularidade e a Polêmica no STF
O recente voto do Ministro Alexandre de Moraes no ARE 1.336.047 levanta questões que superam o debate técnico. O caso trata da aplicação do teto de R$ 500,00 (Lei 12.514/2011) às anuidades da OAB. Ao afastar esse limite legal sob o argumento de “natureza jurídica singular”, a decisão revela contradições profundas. Além disso, o posicionamento […]