Art. 10 CPC: Guia da Vedação à Decisão Surpresa
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 10 cpc, consagrou expressamente o princípio da vedação à decisão surpresa, um desdobramento fundamental do contraditório participativo. Portanto, compreender este dispositivo é vital para advogados e partes, pois assegura que nenhuma decisão judicial seja tomada sem que os litigantes tenham tido a oportunidade prévia de […]