A evolução tecnológica trouxe significativas inovações ao sistema processual brasileiro, em especial com a implantação do processo judicial eletrônico.
Introdução A questão da competência territorial nos Juizados Especiais Cíveis em relações de consumo tem gerado importantes debates jurídicos, especialmente quanto à possibilidade de o consumidor ajuizar ação no foro do fornecedor, mesmo quando existe
O fornecimento de serviços bancários essenciais, como a abertura e/ou manutenção de contas de depósito à vista, é um tema que suscita debates relevantes no âmbito do Direito do Consumidor e do Direito Bancário. A
Nos últimos anos, com a crescente digitalização das relações sociais e comerciais, é cada vez mais comum que conversas de aplicativos, imagens de redes sociais e prints de tela sejam apresentados como provas em processos
1. Introdução O Direito de Família, enquanto ramo fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, busca garantir a convivência familiar harmônica, a dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos dos seus integrantes. Nesse contexto, o
A ação de alimentos, disciplinada pela Lei n. 5.478/1968 e pelo Código Civil, constitui-se como um dos instrumentos jurídicos mais importantes para a efetivação do direito fundamental à subsistência. Este artigo tem como objetivo examinar
O princípio do paralelismo das formas é um dos pilares fundamentais do Direito, especialmente no que tange à validade e à segurança jurídica dos atos praticados. Este princípio estabelece que a forma utilizada para a
Fraude Processual: Análise Jurídica do Artigo 347 do Código Penal
Críticas de Consumidores e os Limites da Responsabilidade Jurídica: Reflexões a Partir de um Caso Cotidiano
Princípios Fundamentais do Processo Penal Fases do Processo Penal Tipos de Ação Penal Provas Tipos de Prisão e Medidas Cautelares Tipos de Recursos Procedimentos Especiais Revisão Criminal Remédios Constitucionais
A aplicação da regra 80/20 no Direito Processual Civil sugere que focar em alguns conceitos centrais pode fornecer uma compreensão ampla do sistema. Aqui estão os tópicos que representam 20% do conteúdo e têm impacto
Este artigo visa explorar, com base em dispositivos legais, doutrina e jurisprudência, a obrigação mutua e proporcional dos genitores em garantir a subsistência dos filhos, destacando a importância da proporcionalidade e da adequação às necessidades