É profundamente desonroso para a advocacia brasileira aceitar que magistrados e promotores que desprezaram a OAB e violaram as prerrogativas da classe possam, ao deixar a magistratura, se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados
Introdução A celeridade processual é um imperativo no direito contemporâneo. Nesse cenário, a intimação pelo advogado surge como uma ferramenta estratégica para desburocratizar a comunicação dos atos processuais. Inicialmente, cumpre destacar que a legislação prevê
Introdução Primeiramente, é importante destacar que a figura do assistente técnico em ações de família desempenha um papel complexo no cenário jurídico. Embora a legislação garanta à parte o direito de indicar um profissional de
Introdução: O Conceito de Excesso de Execução A execução civil deve refletir com exatidão os comandos do título executivo. Assim, quando o credor cobra valores que ultrapassam o que foi julgado ou pactuado, configura-se o
Introdução Inicialmente, é fundamental compreender que o cancelamento da distribuição é uma sanção processual prevista no artigo 290 do CPC. Todavia, uma questão recorrente preocupa advogados e partes: a cobrança de custas iniciais mesmo quando
Introdução A advocacia predatória nas redes sociais representa, atualmente, um dos maiores desafios éticos para o Direito brasileiro. Inicialmente, é importante observar que a advocacia contemporânea enfrenta uma crise de identidade na era da informação.
Introdução: O Avanço do Desmonte Legislativo O ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma ameaça crítica à proteção da infância e à estabilidade familiar. Com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.812/2022 na Comissão de
Introdução: A Tectônica do Equilíbrio entre Poderes O debate sobre o impeachment de Ministros do STF ganhou novos e complexos contornos. A recente decisão monocrática, proferida no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental
O que é a disputa sobre o Benefício Social Familiar? Atualmente, o Benefício Social Familiar gera intensos debates entre empresas e sindicatos. O cerne da questão envolve a imposição de contribuições financeiras a organizações que
Introdução A imputação do crime de quebra de segredo de justiça (art. 10 da Lei n.º 9.296/1996) a advogados e partes que utilizam documentos sigilosos em outros processos judiciais enfrenta barreiras dogmáticas intransponíveis. Entretanto, para
Introdução O crime de calúnia, tipificado no artigo 138 do Código Penal, configura uma grave violação à honra objetiva. Diferentemente da injúria ou da difamação, este delito ocorre especificamente quando há a falsa imputação de
A Importância da Restituição em Parcela Única A restituição em parcela única representa um direito fundamental do consumidor quando ocorre o desfazimento de um negócio jurídico. Frequentemente, o cliente enfrenta conflitos quanto à forma de