Introdução: O Vício do Produto e a Indenização no Prazo de 30 Dias A indenização por vício do produto prazo 30 dias sempre gerou intenso debate jurídico. O fornecedor estaria “protegido” pelo art. 18, §1°,
Introdução: O Desafio Oculto da Advocacia A advocacia enfrenta desafios diários que vão além da complexidade das teses. Um dos mais frustrantes, e por vezes silencioso, é a atecnia judicial. De fato, advogados experientes, especialmente
Introdução Nos últimos anos, o uso das redes sociais transformou a forma como os profissionais do Direito se comunicam. Contudo, também abriu espaço para condutas reprováveis. Multiplicam-se os advogados de má-fé nas redes sociais, que
Quando o Excesso de Contato do Cliente se Torna Abuso de Direito? O advento do processo eletrônico (PJe, e-SAJ) revolucionou a advocacia, trazendo um nível de transparência sem precedentes. Se antes o acompanhamento processual exigia
A técnica jurídica reencontra o bom senso: a aplicação do in dubio pro reo na Lei Maria da Penha Em meio ao cenário turbulento de julgamentos marcados por automatismos e condenações baseadas exclusivamente em relatos
Introdução A gratuidade de justiça pessoa jurídica é um tema que gera dúvidas recorrentes entre advogados e empresários. Embora o benefício seja amplamente concedido a pessoas físicas, sua aplicação às empresas exige cuidados específicos —
O que é o Document Dump? No litígio judicial, não é raro a parte adversa anexar centenas de documentos desconexos e desorganizados. Essa prática, conhecida como document dump ou despejo documental, visa confundir o juiz
A validade da citação recebida por cônjuge é um tema pacificado na jurisprudência. Tribunais, incluindo o STJ, entendem que o ato atinge sua finalidade se entregue no endereço correto do devedor. Introdução A citação é
Introdução A prática de reaproveitar a mesma procuração em inúmeros feitos ainda ocorre. Contudo, o ordenamento exige instrumento específico e completo. Assim, a chamada procuração “genérica” costuma ser considerada inválida ou ineficaz. Fundamentos legais essenciais
A atuação do leiloeiro público é regulada por normas específicas que impõem restrições para preservar a imparcialidade e a confiança inerentes à função. Dentre essas restrições, uma das mais discutidas na atualidade diz respeito à
O Direito, embora seja ciência normativa, convive diariamente com situações imprevisíveis e práticas de gestão que transcendem a letra fria da lei. Nesse contexto, algumas máximas empíricas de senso comum — conhecidas como “leis” —
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, de autoria da Deputada Chris Tonietto, propõe a sustação integral dos efeitos da Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida resolução estabelece a adoção