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Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirmou o entendimento de que o banco responde por fraude quando permite a abertura de conta corrente por estelionatários sem observar os protocolos de segurança exigidos
Entenda como a proteção constitucional do vereador se aplica diante de tentativas de alterar a verdade dos fatos no Judiciário. Introdução: A Imunidade Parlamentar Material em risco? A imunidade parlamentar material é um pilar fundamental
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