Uma balança da justiça desequilibrada, ilustrando o conceito de lawfare na advocacia e o abuso do direito.
Advocacia - Estatuto e Cód. Ética

Lawfare na Advocacia: Dever de Boa-Fé ou Vitimização?

A discussão sobre lawfare na advocacia tem ganhado contornos preocupantes no cenário jurídico brasileiro. Originalmente conceituado como o uso estratégico do direito para fins de perseguição política ou deslegitimação de um adversário, o termo vem

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Honorários Sucumbenciais
Advocacia - Estatuto e Cód. Ética

Cabimento de Honorários Sucumbenciais sobre Pedidos Declaratórios em Sentenças de Dupla Natureza: Aspectos Jurídicos, Doutrinários e Jurisprudenciais

Cabimento de Honorários Sucumbenciais sobre Pedidos Declaratórios em Sentenças de Dupla Natureza: Aspectos Jurídicos, Doutrinários e Jurisprudências O tema da fixação de honorários sucumbenciais em sentenças de dupla natureza – declaratória e condenatória – suscita

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Cotas Condominiais
Advocacia - Estatuto e Cód. Ética

A impossibilidade de Inclusão de Honorários Advocatícios (contratuais) no Cálculo das Cotas Condominiais em Ação de Execução, sob pena de incorrer em Bis In Idem.

A cobrança de cotas condominiais em atraso é tema recorrente no Judiciário brasileiro, sendo necessário estabelecer limites quanto aos valores que podem compor o débito executado. Neste contexto, emerge relevante discussão sobre a ilegalidade da

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