Alíquota zero para autistas nível 1: o que muda após o julgamento das ADIs 7.779 e 7.790 pelo STF
O que o STF decidiu em 3 de agosto de 2026 Na primeira sessão plenária após o recesso, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, as ADIn 7.779 e ADIn 7.790, ambas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O resultado assegurou a alíquota zero para autistas nível 1 e para pessoas com deficiência mental de […]