Justiça gratuita: o que mudou após o Tema 1178 do STJ
A justiça gratuita garante o direito de litigar sem pagar custas, despesas processuais e honorários. Em outras palavras, atende quem não tem condições financeiras de arcar com o custo do processo. Atualmente, o fundamento está no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e nos arts. 98 a 102 do CPC. Em setembro de 2025, o […]