Arrematação extrajudicial: a carta de arrematação como título no registro de imóveis
A arrematação extrajudicial consolidou-se como um dos mecanismos mais céleres para a recuperação de crédito no mercado imobiliário. Primeiramente, é fundamental compreender que este procedimento ocorre fora da esfera judicial, conferindo agilidade à retomada do bem. Além disso, a eficácia plena da aquisição depende diretamente de um documento essencial: a carta de arrematação. Nesse sentido, […]
Teto das Anuidades da OAB: A Singularidade e a Polêmica no STF
O recente voto do Ministro Alexandre de Moraes no ARE 1.336.047 levanta questões que superam o debate técnico. O caso trata da aplicação do teto de R$ 500,00 (Lei 12.514/2011) às anuidades da OAB. Ao afastar esse limite legal sob o argumento de “natureza jurídica singular”, a decisão revela contradições profundas. Além disso, o posicionamento […]