Princípios da Continuidade e Documentação no Processo Judicial: Necessidade ou Desnecessidade de Petição de Juntada
No processo judicial brasileiro, os princípios da continuidade e da documentação desempenham papéis fundamentais na condução adequada dos atos processuais. Esses princípios garantem que o processo ocorra de maneira linear, sem interrupções indevidas, e que todos os atos processuais sejam devidamente registrados nos autos, garantindo transparência e segurança jurídica. No contexto atual, em que o processo eletrônico […]