Ação Declaratória de Simulação: Conceito, Fundamentos e Procedimentos
Resumo A Ação Declaratória de Simulação é um instrumento processual utilizado para reconhecer a nulidade de um negócio jurídico realizado de forma simulada, ou seja, quando as partes envolvidas criam uma aparência de ato jurídico que não condiz com a realidade. O presente artigo aborda os conceitos fundamentais da simulação, seu tratamento no ordenamento jurídico […]