O Princípio In Dubio Pro Reo na Lei Maria da Penha: Análise do AREsp 3007741
A técnica jurídica reencontra o bom senso: a aplicação do in dubio pro reo na Lei Maria da Penha Em meio ao cenário turbulento de julgamentos marcados por automatismos e condenações baseadas exclusivamente em relatos frágeis, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) surge como um raro facho de lucidez. Embora sem efeito […]
Princípio de Pareto (regra 20/80) no Direito Processual Penal
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