Juntada de Documentos em Processo Eletrônico: Dispensa Legal
A era digital transformou o Judiciário, e com ela, a necessidade de revisitar práticas cartorárias antes indispensáveis, como a juntada de documentos em processo eletrônico. A exigência de repetir o anexo de peças já existentes nos autos principais quando da criação de um incidente processual é um formalismo que vai na contramão da eficiência. Entender […]
Desentranhamento de peça intempestiva: por que a perda do prazo não autoriza a exclusão da petição dos autos
A revelia tem efeitos delimitados nos arts. 344 a 346 do CPC. Análise da base normativa, do princípio da documentação, da divergência entre tribunais e do caminho recursal cabível. Introdução Decisões que determinam o desentranhamento de peça intempestiva continuam frequentes na prática forense, quase sempre apoiadas na ideia de que a perda do prazo produziria, […]