Guarda Compartilhada Independe de Consenso entre os Pais
A guarda compartilhada é um tema central no Direito de Família, principalmente após a Lei nº 13.058/2014, que a definiu como regra geral. No entanto, muitos pais e mães ainda questionam se sua implementação depende do consenso entre eles. Por isso, entender a fundo a legislação e a jurisprudência é crucial para garantir que os […]
Direito à Informação: Dever das Instituições com Ambos os Genitores
Introdução No contexto da guarda dos filhos, seja ela compartilhada ou unilateral, surge uma dúvida recorrente: ambos os pais têm direito de acessar informações dos filhos? A resposta é sim. A legislação brasileira garante esse direito, e as instituições de ensino — públicas ou privadas — estão obrigadas a fornecê-las, sob pena de sanção. Fundamentação […]