Desentranhamento de peça intempestiva: por que a perda do prazo não autoriza a exclusão da petição dos autos
A revelia tem efeitos delimitados nos arts. 344 a 346 do CPC. Análise da base normativa, do princípio da documentação, da divergência entre tribunais e do caminho recursal cabível. Introdução Decisões que determinam o desentranhamento de peça intempestiva continuam frequentes na prática forense, quase sempre apoiadas na ideia de que a perda do prazo produziria, […]