Imunidade Parlamentar Material: A verdade no Processo 1035828-55.2024.8.26.0016
Entenda como a proteção constitucional do vereador se aplica diante de tentativas de alterar a verdade dos fatos no Judiciário. Introdução: A Imunidade Parlamentar Material em risco? A imunidade parlamentar material é um pilar fundamental da democracia representativa. Contudo, o Processo nº 1035828-55.2024.8.26.0016 desafia esse conceito ao tentar criminalizar o debate legislativo. A ação, movida […]
Como Combater o Document Dump no Processo Civil
O que é o Document Dump? No litígio judicial, não é raro a parte adversa anexar centenas de documentos desconexos e desorganizados. Essa prática, conhecida como document dump ou despejo documental, visa confundir o juiz e a parte contrária, dificultando a análise e atrasando o andamento do processo. Apesar de parecer apenas um excesso de […]
Lawfare na Advocacia: Dever de Boa-Fé ou Vitimização?
A discussão sobre lawfare na advocacia tem ganhado contornos preocupantes no cenário jurídico brasileiro. Originalmente conceituado como o uso estratégico do direito para fins de perseguição política ou deslegitimação de um adversário, o termo vem sendo banalizado e, por vezes, distorcido por profissionais que, ao se verem representados em processos judiciais ou disciplinares por suas […]