Competência Territorial nas Demandas Digitais: O Domicílio do Réu e o Forum Shopping
Introdução Definir a Competência Territorial nas Demandas Digitais é um dos maiores desafios do Direito atual. Com frequência, advogados incluem grandes plataformas (Big Techs) no processo apenas para atrair o foro para capitais. Contudo, essa estratégia pode violar o princípio do Juiz Natural. Muitos autores buscam litigar em São Paulo ou Rio de Janeiro. No […]
Validade da citação recebida por cônjuge: A Posição dos Tribunais
A validade da citação recebida por cônjuge é um tema pacificado na jurisprudência. Tribunais, incluindo o STJ, entendem que o ato atinge sua finalidade se entregue no endereço correto do devedor. Introdução A citação é o ato processual que dá ciência ao réu sobre a existência de uma ação, sendo pressuposto de validade do processo. […]