Cancelamento da Distribuição: Custas são Indevidas?
Introdução Inicialmente, é fundamental compreender que o cancelamento da distribuição é uma sanção processual prevista no artigo 290 do CPC. Todavia, uma questão recorrente preocupa advogados e partes: a cobrança de custas iniciais mesmo quando o processo é extinto prematuramente. Nesse contexto, seja pelo indeferimento da gratuidade de justiça ou pela desistência voluntária da ação […]