O Princípio do Paralelismo das Formas e a Invalidade de Alterações Verbais em Acordos de Guarda e Alimentos
O princípio do paralelismo das formas é um dos pilares fundamentais do Direito, especialmente no que tange à validade e à segurança jurídica dos atos praticados. Este princípio estabelece que a forma utilizada para a criação de um ato jurídico deve ser a mesma exigida para a sua modificação ou extinção, assegurando coerência e estabilidade […]