Arrematação extrajudicial: a carta de arrematação como título no registro de imóveis
A arrematação extrajudicial consolidou-se como um dos mecanismos mais céleres para a recuperação de crédito no mercado imobiliário. Primeiramente, é fundamental compreender que este procedimento ocorre fora da esfera judicial, conferindo agilidade à retomada do bem. Além disso, a eficácia plena da aquisição depende diretamente de um documento essencial: a carta de arrematação. Nesse sentido, […]
Direito de Família – Partilha de Bens de Imóvel Financiado
A partilha de bens no Brasil envolve questões complexas, especialmente quando se trata de imóveis financiados. Ao contrário do que muitos imaginam, a divisão de um imóvel financiado em um processo de separação ou dissolução de união estável não se dá necessariamente sobre o imóvel em si, mas, em muitos casos, sobre as parcelas pagas […]
A Importância da Contra vistoria e/ou Contra Laudo, em Locações Imobiliárias: Proteção e Economia para o Locatário
No momento de alugar um imóvel, tanto o locador quanto o locatário têm responsabilidades bem definidas que precisam ser respeitadas ao longo da vigência do contrato. Um dos principais documentos que regem essa relação é o laudo de vistoria, que detalha as condições do imóvel no início e no final da locação. No entanto, a […]
Locação em Imóvel Condominial: Responsabilidades pelas Despesas e Fundo de Reserva
A locação de imóveis situados em condomínios é tema de grande relevância para locadores e locatários, principalmente no que tange à divisão de responsabilidades pelas despesas condominiais. A legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), regula essa matéria de maneira clara, atribuindo deveres distintos tanto ao locador quanto ao locatário. Das […]