Troca da administradora de condomínio exige assembleia? O que diz o TJSP

Reunião de condôminos em assembleia deliberando sobre troca da administradora de condomínio

Quando o síndico decide sozinho Um síndico recebe uma proposta comercial mais vantajosa. Rescinde o contrato vigente, assina com a nova empresa e comunica o quadro de avisos no dia seguinte. Parece resolução de problema. Na prática, pode configurar ato nulo. A dúvida chega com frequência aos escritórios que atuam em direito condominial: a troca […]

Locação em Imóvel Condominial: Responsabilidades pelas Despesas e Fundo de Reserva

A locação de imóveis situados em condomínios é tema de grande relevância para locadores e locatários, principalmente no que tange à divisão de responsabilidades pelas despesas condominiais. A legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), regula essa matéria de maneira clara, atribuindo deveres distintos tanto ao locador quanto ao locatário. Das […]

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