Imperícia Judicial: A Desnecessidade de Exigência do Contrato Social frente à Ficha da JUCESP
Introdução No cenário jurídico de 2026, a celeridade e a desburocratização são pilares fundamentais para a efetividade da prestação jurisdicional. Entretanto, ainda observa-se a ocorrência de decisões que, por clara imperícia judicial, exigem a juntada do contrato social de empresas mesmo quando a ficha cadastral completa da JUCESP e o comprovante de CNPJ já foram […]
A Interpretação do Documento de Pró-Labore e Suas Particularidades Jurídicas
O pró-labore, enquanto instrumento de remuneração do sócio-administrador, tem por objetivo formalizar o pagamento pelos serviços prestados à sociedade. No entanto, sua flexibilização e a possibilidade de manipulação vêm gerando uma série de questões, principalmente no que se refere à tentativa de redução da incidência de impostos e a evasão de outras obrigações, como a […]