Intimação para Contrarrazões é Necessária Antes da Citação?
No âmbito do direito processual civil brasileiro, a questão da necessidade de intimação da parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, antes da formação da relação processual, tem sido objeto de análise tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina. Este artigo argumenta que tal intimação é desnecessária, com base em precedentes judiciais e fundamentos […]