Crime de Calúnia e a Imunidade do Advogado
Introdução O crime de calúnia, tipificado no artigo 138 do Código Penal, configura uma grave violação à honra objetiva. Diferentemente da injúria ou da difamação, este delito ocorre especificamente quando há a falsa imputação de um fato definido como criminoso. Nesse contexto, observa-se na prática forense uma tensão constante entre a liberdade de argumentação e […]