Violência doméstica e o estigma de gênero: A realidade da agressão mútua e a subnotificação masculina
Introdução A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) representou um avanço imprescindível na proteção dos direitos humanos das mulheres. Contudo, sua aplicação prática, por vezes, resvala em um automatismo perigoso. Esse cenário ignora a realidade fática de muitos conflitos familiares: a existência de agressões recíprocas e a violência doméstica contra o homem. Nesse sentido, o […]
Assistente técnico em ações de família
Introdução Primeiramente, é importante destacar que a figura do assistente técnico em ações de família desempenha um papel complexo no cenário jurídico. Embora a legislação garanta à parte o direito de indicar um profissional de sua confiança, a natureza dessa contratação gera, inevitavelmente, debates sobre a isenção técnica. Por outro lado, diferentemente do perito judicial, […]
Revogação da Lei de Alienação Parental: O Retrocesso do PL 2.812/2022
Introdução: O Avanço do Desmonte Legislativo O ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma ameaça crítica à proteção da infância e à estabilidade familiar. Com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.812/2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o país avança perigosamente rumo à revogação da Lei de Alienação Parental […]
Quando a mãe manipula, quem protege a criança?
O princípio do melhor interesse da criança O princípio do melhor interesse da criança é um dos pilares do Direito da Infância e Juventude. Ele está consagrado na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 3º e 4º), no Código Civil (arts. 1.583 e 1.584) e em tratados internacionais como […]