Os Efeitos Suspensivo e a Tutela Recursal no Novo CPC: Instrumentos de Garantia Processual
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe significativas inovações no que tange à sistemática dos recursos, priorizando a celeridade e a efetividade processual, sem descuidar da segurança jurídica. Dentre os principais temas, destacam-se o efeito suspensivo e a tutela recursal, que são instrumentos fundamentais para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação às partes […]
Desentranhamento de peça intempestiva: por que a perda do prazo não autoriza a exclusão da petição dos autos
A revelia tem efeitos delimitados nos arts. 344 a 346 do CPC. Análise da base normativa, do princípio da documentação, da divergência entre tribunais e do caminho recursal cabível. Introdução Decisões que determinam o desentranhamento de peça intempestiva continuam frequentes na prática forense, quase sempre apoiadas na ideia de que a perda do prazo produziria, […]