Termo Inicial dos Alimentos Provisórios: Análise Completa da Lei, Doutrina e Jurisprudência
No Direito de Família, a fixação de alimentos provisórios representa um suporte essencial para garantir o sustento de quem precisa. Contudo, uma dúvida sempre surge e gera grande impacto prático: a partir de quando o devedor precisa pagar? A obrigação começa na decisão do juiz ou apenas quando o réu é formalmente citado no processo? […]
Natureza Dúplice da Ação de Guarda
A ação de alimentos, disciplinada pela Lei n. 5.478/1968 e pelo Código Civil, constitui-se como um dos instrumentos jurídicos mais importantes para a efetivação do direito fundamental à subsistência. Este artigo tem como objetivo examinar a natureza dúplice dessa ação e a consequente desnecessidade de reconvenção por parte do demandado, aspecto que confere maior celeridade […]