De fato, a exigência de uma nova procuração com a maioridade é um despacho/decisão judicial que, embora rotineiro em certas varas, se revela uma medida processualmente prescindível. Com base em consolidada doutrina jurídica, a determinação
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 10 cpc, consagrou expressamente o princípio da vedação à decisão surpresa, um desdobramento fundamental do contraditório participativo. Portanto, compreender este dispositivo é vital para advogados
A discussão sobre a Parcialidade Política OAB ganhou nova dimensão com recentes manifestações da entidade acerca de políticas dos EUA. Assim sendo, este artigo propõe uma análise aprofundada dessa questão, que é crucial para advogados
I. INTRODUÇÃO O acesso à justiça é garantia fundamental, insculpida no art. 5∘, XXXV, da Constituição Federal. Como corolário lógico, a assistência judiciária gratuita é deferida àqueles que comprovadamente não possuem recursos para arcar com
Introdução A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, estabelecendo medidas protetivas de urgência para prevenir e coibir a violência doméstica e
A era digital transformou o Judiciário, e com ela, a necessidade de revisitar práticas cartorárias antes indispensáveis, como a juntada de documentos em processo eletrônico. A exigência de repetir o anexo de peças já existentes
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O exame Oncotype DX representa uma ferramenta crucial para pacientes com câncer de mama em estágios iniciais. Ele analisa genes específicos do tumor. Com isso, auxilia médicos a definir a real necessidade de quimioterapia, personalizando
Conceito de Prescrição e a Exigibilidade do Crédito A prescrição é o instituto jurídico que paralisa a pretensão de exigir judicial ou extrajudicialmente o cumprimento de uma obrigação, após o transcurso de determinado prazo. Embora
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