Juramento do advogado: o que o compromisso prestado na OAB realmente obriga

O art. 20 do Regulamento Geral converte uma promessa solene em deveres exigíveis, com reflexo disciplinar, civil e processual

1. Introdução O juramento do advogado dura menos de um minuto. A fórmula é lida em sessão solene, o termo é assinado, a carteira é entregue e a cerimônia acaba. Poucos voltam ao texto depois disso. A fórmula, porém, tem sede normativa. Ela está no art. 20 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e […]

×