13º salário na revisão de alimentos: O silêncio no acordo exclui a verba?
Introdução Muitos pais enfrentam dúvidas complexas sobre o 13º salário na revisão de alimentos. Frequentemente, o novo acordo altera o valor mensal da pensão, mas não menciona a gratificação natalina estipulada no processo original. Nesse contexto, surge uma questão técnica fundamental: se o documento silencia sobre a parcela extra, o alimentante ainda deve pagá-la? Para […]