Excesso de Execução como Matéria de Ordem Pública
Introdução: O Conceito de Excesso de Execução A execução civil deve refletir com exatidão os comandos do título executivo. Assim, quando o credor cobra valores que ultrapassam o que foi julgado ou pactuado, configura-se o excesso de execução. Embora o Código de Processo Civil estipule prazos rígidos para a defesa, a jurisprudência atual entende que […]
Cancelamento da Distribuição: Custas são Indevidas?
Introdução Inicialmente, é fundamental compreender que o cancelamento da distribuição é uma sanção processual prevista no artigo 290 do CPC. Todavia, uma questão recorrente preocupa advogados e partes: a cobrança de custas iniciais mesmo quando o processo é extinto prematuramente. Nesse contexto, seja pelo indeferimento da gratuidade de justiça ou pela desistência voluntária da ação […]
Advocacia Predatória nas Redes Sociais: Limites e Ética
Introdução A advocacia predatória nas redes sociais representa, atualmente, um dos maiores desafios éticos para o Direito brasileiro. Inicialmente, é importante observar que a advocacia contemporânea enfrenta uma crise de identidade na era da informação. Embora a reputação jurídica tenha sido historicamente construída sobre teses robustas, ela cede espaço, hoje, a uma métrica de “sucesso” […]