Imunidade Parlamentar Material: A verdade no Processo 1035828-55.2024.8.26.0016
Entenda como a proteção constitucional do vereador se aplica diante de tentativas de alterar a verdade dos fatos no Judiciário. Introdução: A Imunidade Parlamentar Material em risco? A imunidade parlamentar material é um pilar fundamental da democracia representativa. Contudo, o Processo nº 1035828-55.2024.8.26.0016 desafia esse conceito ao tentar criminalizar o debate legislativo. A ação, movida […]