Revogação Unilateral de Mandato: honorários advocatícios devem ser Proporcionais
1. Introdução: Revogação Unilateral de Mandato e o Princípio da Confiança O ponto central da advocacia é a confiança mútua. Por isso, a revogação unilateral de mandato é um direito legítimo do cliente. Este direito, no entanto, gera uma discussão jurídica crucial: a remuneração devida ao advogado. Assim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou […]