Invalidação do art. 19 do Marco Civil: Riscos e Danos
A recente discussão sobre a invalidação art 19 Marco Civil (Lei nº 12.965/2014) acende um alerta máximo. De fato, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça o futuro da liberdade de expressão. Ao co-responsabilizar as plataformas, a medida ignora os alicerces da lei e, consequentemente, abre precedentes perigosos. Este artigo analisará as consequências danosas […]