Termo Inicial dos Alimentos Provisórios: Análise Completa da Lei, Doutrina e Jurisprudência
No Direito de Família, a fixação de alimentos provisórios representa um suporte essencial para garantir o sustento de quem precisa. Contudo, uma dúvida sempre surge e gera grande impacto prático: a partir de quando o devedor precisa pagar? A obrigação começa na decisão do juiz ou apenas quando o réu é formalmente citado no processo? […]