Quando a mãe manipula, quem protege a criança?
O princípio do melhor interesse da criança O princípio do melhor interesse da criança é um dos pilares do Direito da Infância e Juventude. Ele está consagrado na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 3º e 4º), no Código Civil (arts. 1.583 e 1.584) e em tratados internacionais como […]