Nova Procuração Maioridade: Uma Exigência Prescindível?
De fato, a exigência de uma nova procuração com a maioridade é um despacho/decisão judicial que, embora rotineiro em certas varas, se revela uma medida processualmente prescindível. Com base em consolidada doutrina jurídica, a determinação para regularizar a representação processual quando o outorgante atinge a capacidade civil plena representa um formalismo excessivo. Consequentemente, este artigo […]