Guarda Compartilhada Independe de Consenso entre os Pais
A guarda compartilhada, desde a promulgação das Leis nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, tornou-se a regra no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, sua aplicação tem enfrentado resistência, muitas vezes impulsionada por disputas emocionais entre os genitores. Este artigo examina os aspectos jurídicos que tornam a guarda compartilhada uma imposição legal mesmo diante de conflitos parentais, […]