Guarda Compartilhada Independe de Consenso entre os Pais

Ilustração de um martelo de juiz ao lado de bonecos representando uma família, simbolizando a decisão sobre a guarda compartilhada.

A guarda compartilhada é um tema central no Direito de Família, principalmente após a Lei nº 13.058/2014, que a definiu como regra geral. No entanto, muitos pais e mães ainda questionam se sua implementação depende do consenso entre eles. Por isso, entender a fundo a legislação e a jurisprudência é crucial para garantir que os […]